Direito Administrativo
A expertise na temática envolvendo licitações, contratos administrativos e na estruturação de programas de infraestrutura, concessão e parcerias público-privadas, o escritório Sobocinski Advogados consolidou-se como uma banca especializada em atividades de consultoria preventiva nas relações entre as empresas e o Poder Público.
O escritório atua também em demandas contenciosas administrativas instauradas no âmbito da execução dos contratos públicos, além de demandas judiciais decorrentes das mais variadas relações com a Administração Pública. Destacamos nossa atuação em:
- Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC);
- Defesa administrativa e representação dos interesses dos clientes junto aos órgãos da Administração;
- Recursos administrativos;
- Contestações de multas, interdição e suspensão de atividades, de proibições contratuais e de inutilização de produtos;
- Atuação nos órgãos federais, estaduais e municipais na defesa de embargo de obra e imposição de multas, bem como na solicitação de autorizações variadas.