Cascavel é a segunda cidade do interior a receber uma vara judicial para atender especificamente aos interesses do setor empresarial. Ela foi instalada na noite de ontem (31) e vai acolher a demanda de várias regiões, principalmente o Oeste e o Sudoeste. As duas primeiras foram instaladas em Curitiba e Região Metropolitana e a terceira em Ponta Grossa, e agora serão criadas também as varas de Londrina e Maringá.
A iniciativa está sendo implementada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a pedido de duas importantes entidades: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). Além disso, segue uma recomendação do próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que reconhece no Direito empresarial uma área bastante complexa.
A 4ª Vara Cível Empresarial de Cascavel terá competência regional para julgar ações de Direito Empresarial, como:
- Ações falimentares
- Recuperação judicial ou extrajudicial
- Falências e ações decorrentes da Lei de Arbitragem
A expectativa com a nova vara empresarial de Cascavel é entregar mais eficiência e agilidade para o sistema judiciário. Além disso, a tendência é que a classe empresarial e a sociedade como um todo se beneficiem com a novidade.