Arquivos de Categoria: Casos

Imunidade do ITBI na integralização de imóvel ao capital social: decisão do STF reforça segurança jurídica

A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis [...]

Inconstitucionalidade da incidência de Pis e Cofins sobre a taxa Selic recebida nas repetições de indébito tributário

O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Recurso Extraordinário n° 1.063.187/SC em repercussão geral (Tema [...]

A desvinculação do IPTU para a base de cálculo do ITBI

Quando falamos em transmissões imobiliárias, um dos assuntos mais discutidos é o pagamento do ITBI, [...]