Arquivos de Categoria: Trabalhista

MP 927: validade e efeitos
julho 23, 2020

Fruto do período de pandemia do Covid-19, a MP 927/2020, editada em março, trouxe pontuais [...]

As incertezas da MP 932 que reduziu as alíquotas do Sistema “S”
junho 30, 2020

Editada em 31/03/2020, a Medida Provisória n° 932, reduziu pela metade as alíquotas das contribuições [...]

Possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e redução das jornadas
maio 26, 2020

Medidas trabalhistas durante a Pandemia do Corona Vírus A Medida Provisória n° 936 expôs situações [...]