A incerteza sobre a capacidade da previdência social de sustentar aposentadorias no futuro tem levado muitas pessoas a buscarem alternativas, como a previdência privada.
Além de oferecer maior controle e flexibilidade, esse modelo tem sido visto como uma estratégia eficaz também para transmissão de patrimônio sem a incidência de tributos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Mas essa vantagem pode estar ameaçada. Saiba o porquê
Reforma tributária e o impacto na previdência privada
A proposta de reforma tributária está em tramitação no Congresso Nacional, e o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) inclui mudanças significativas na cobrança do ITCMD sobre planos de previdência privada, como o PGBL e o VGBL.
Esse imposto, popularmente conhecido como “imposto sobre heranças”, pode vir a ser aplicado em situações envolvendo a transmissão de bens e direitos de valor econômico, incluindo aportes em planos de previdência privada.
Quando o ITCMD será cobrado sobre previdência privada?
O novo projeto de lei descreve dois cenários de incidência do ITCMD:
- Transmissão de bens e direitos com valor econômico – ou seja, qualquer bem que possa ser transmitido e que tenha valor financeiro.
- Aportes financeiros capitalizados – neste caso, o foco está em planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, ou em qualquer forma de investimento financeiro que seja capitalizado.
Isso significa que, se o PLP 108/2024 for aprovado, os planos de previdência que até então estavam livres dessa tributação poderão ser impactados, elevando os custos de sucessão patrimonial para as famílias.
Exceções previstas no projeto:
Algumas hipóteses de previdência privada foram excluídas. O projeto de lei inclui duas exceções importantes:
- Planos securitários, similares a seguros de vida: esses permanecem isentos da cobrança do ITCMD.
- Valores aportados há mais de 5 anos em VGBL: aportes feitos em planos de previdência VGBL antes do prazo de 5 anos da ocorrência do fato gerador também estarão livres do imposto.
Essas exceções oferecem uma certa proteção, mas ainda assim, especialistas alertam para a necessidade de planejamento para evitar surpresas no futuro.
Como se preparar para essas mudanças?
Se você possui ou está pensando em adquirir um plano de previdência privada, é fundamental ficar atento às discussões em torno da reforma tributária. O impacto pode ser significativo, especialmente em sucessões patrimoniais, onde o planejamento financeiro e sucessório será ainda mais necessário.
É importante buscar o apoio de especialistas em tributação e previdência para garantir que as escolhas de hoje não gerem custos inesperados para os herdeiros amanhã. Também é importante acompanhar o andamento do PLP 108/2024 e outras propostas que possam surgir nesse sentido.
Para saber mais sobre as implicações da reforma tributária, acesse nosso post sobre planejamento sucessório.
Com as possíveis mudanças na legislação tributária, o futuro da previdência privada como ferramenta de transmissão de patrimônio isenta de impostos pode estar em risco. Estar informado e preparado para essas alterações é essencial para proteger o seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila para seus herdeiros.
Escrito pelo advogado Felipe Rangel (OAB/PR 65.292).