Arquivos de Tag: Supremo Tribunal Federal

Afinal, incide ou não IR sobre ganho de capital no recebimento de herança ou doação?

Essa é uma dúvida que tem intrigado a população brasileira. Ainda pior quando o cidadão [...]

Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

No dia 30 de dezembro de 2022 o então Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, no [...]

Não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Em sessão ocorrida em 4 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal firmou o [...]