Arquivos de Categoria: Notícias Jurídicas

Imunidade do ITBI na integralização de imóvel ao capital social: decisão do STF reforça segurança jurídica

A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis [...]

Frete exportação e imunidade de Pis e Cofins: decisões do STF geram maior segurança jurídica às transportadoras

A incidência de Pis e Cofins no transporte de mercadorias destinadas à exportação ainda geram [...]

Contratos digitais ganham força executiva para diferentes tipos de assinaturas eletrônicas

Agora é lei! A assinatura de testemunhas em contratos digitais pode ser dispensada. Mas somente [...]

STJ julga processos da Sobocinski Advogados em tema de grande relevância tributária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais n° 1.945.110 e [...]

Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

No dia 30 de dezembro de 2022 o então Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, no [...]

STF decide pela anulação de decisões tributárias definitivas

Na última quarta-feira (08/02), o Supremo Tribunal Federal julgou dois casos em que se discutia [...]

Certificação Internacional qualifica ainda mais Sobocinski Advogados na atuação em LGPD

O advogado Felipe Rangel (OAB/PR 65.292), especialista na Lei Geral de Proteção de Dados do [...]

Novo sistema para encontrar ativos financeiros de devedores começa a ser utilizado pelo Judiciário

Desde o dia 25 de agosto de 2020, o Poder Judiciário adotou um novo sistema [...]