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Um tema que constantemente gera dúvidas aos contribuintes guarda relação com o alcance da isenção [...]
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Muitas vezes, quando estamos prestes a fechar um negócio imobiliário, ficamos empolgados com a perspectiva [...]
A incidência de Pis e Cofins no transporte de mercadorias destinadas à exportação ainda geram [...]
Em um recente julgamento de Agravo em Recurso de Revista, o Tribunal Superior do Trabalho [...]
A proteção de dados pessoais, fiscalizada no Brasil pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção [...]
Agora é lei! A assinatura de testemunhas em contratos digitais pode ser dispensada. Mas somente [...]
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O Superior Tribunal Federal invalidou uma série de dispositivos da Lei dos Caminhoneiros ou Lei [...]
