Novo sistema para encontrar ativos financeiros de devedores começa a ser utilizado pelo Judiciário

Desde o dia 25 de agosto de 2020, o Poder Judiciário adotou um novo sistema [...]

Não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Em sessão ocorrida em 4 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal firmou o [...]

A (in)constitucionalidade da Pauta Fiscal de ICMS no Mato Grosso do Sul

Atualmente, muitas empresas do ramo de transporte rodoviário de cargas que realizam atividades no Estado [...]

Possibilidade de creditamento integral de Pis e Cofins na subcontratação de transporte

A subcontratação de frete é comum no transporte rodoviário de cargas, especialmente em épocas de [...]

MP 927: validade e efeitos

Fruto do período de pandemia do Covid-19, a MP 927/2020, editada em março, trouxe pontuais [...]

As incertezas da MP 932 que reduziu as alíquotas do Sistema “S”

Editada em 31/03/2020, a Medida Provisória n° 932, reduziu pela metade as alíquotas das contribuições [...]

A possibilidade de creditamento de Pis e Cofins sobre o ICMS-ST incidente nas compras para revenda ou produção

Em recente decisão, a 1ª Turma do STJ novamente se pronunciou pela possibilidade de contribuinte [...]

Possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e redução das jornadas

Medidas trabalhistas durante a Pandemia do Corona Vírus A Medida Provisória n° 936 expôs situações [...]

Covid-19, calamidade pública e adiamento do pagamento de tributos federais

Por conta da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), inúmeros órgãos da Administração Pública adotaram medidas [...]

Pandemia: Receita Federal restringe atendimento presencial e suspende prazos e prática de atos processuais

Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), [...]